Se você tem acima de 60 anos ou conhece alguém que esteja, saiba que você tem direito a descontos que são de no mínimo 50%. E hoje eu vim mostrar tudo sobre o Cartão do Idoso em Pastos Bons – MA, que lhe fornece esse direito.
Isso é uma lei que está no Estatuto do Idoso, nº 10.741/03, em que da descontos em passagens de transporte público interestaduais, porém é necessário encaminhar alguns documentos para conseguir esse benefício.
Porém, como aqui na cidade de Pastos Bons – MA encontramos pouquíssimas informações a respeito desse cartão do idoso, nós resolvemos preparar então esse artigo e lhe mostrar tudo o que você precisa saber. Fique conosco e boa leitura.
Onde tirar meu cartão?
Como Tirar o Cartão do Idoso em Pastos Bons – MA
É importante dizer que esse cartão do idoso (criado em 2003) dará o direito de passagens interestaduais de graça ou ao menos com desconto nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário e virá com informações de identificação do beneficiário, como por exemplo:
- Cidade em que mora;
- Foto do beneficiado;
- Número de Identificação Social (NIS).
Primeiramente é necessário que o idoso faça sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Para isso, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) aqui da cidade de Pastos Bons – MA.
Feito o cadastro, o próprio CRAS irá solicitar a carteira através do sistema Carteira do Idoso. Porém, caso você já tenha se cadastrado no CadÚnico, o CRAS irá solicitar sua carteiro através no NIS já existente no sistema.
O benefício não funciona para ônibus ou transporte coletivo especial se já existir linha regular para o trajeto desejado. E se você for de São Paulo, é importante dizer que ele funciona gratuitamente para o metrô também.
E quais são os documentos necessários?
Documentação
Para garantir o Cartão do Idoso aqui na cidade de Pastos Bons – MA, o beneficiário deverá:
- Ter idade igual ou superior a 60 anos; e
- Ter renda individual mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (sem a necessidade de possuir instrumento de comprovação).
E se o idoso não conseguir comprovar renda?
Ai será necessário se inscrever no CadÚnico da cidade, e apresentar o seguintes documentos que citamos abaixo como requerimento:
- Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatório apresentar o CPF ou Título de Eleitor;
- Para as outras pessoas da família, é necessário apresentar pelo menos um destes documentos:
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Título de Eleitor; ou
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani).
Existem outros benefícios que o Estatuto do Idoso disponibiliza?
Sim, existem diversos outro benefícios além do desconto nas passagens. Confira abaixo alguns:
- Vaga especial nos estacionamento;
- Atendimento preferencial (tanto para locais públicos, como também para privados);
- Meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.
É importante dizer que não temos ligação nenhuma com esse programa e nem com nenhum órgão do governo, apenas somos um blog que tem a intenção de ajudar o morador a conseguir o Cartão do Idoso em Pastos Bons – MA.
Caso tenha alguma dúvida, pode deixar abaixo nos comentários que nós entraremos em contato com você o mais rápido possível para lhe ajudar.
2ª VIA CARTÃO DO IDOSO | Pastos Bons | Como Tirar > Renovar
O requerente poderá solicitar 2ª via do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idosos, quando comprovada a perda, roubo ou danificação da via original.
É necessário comparecer no mesmo local onde foi feito o cartão portando a documentação abaixo:
- RG (Documento de Identidade Original)
- Boletim de Ocorrência de Perda / Furto do Cartão do Idoso Pastos Bons
É necessário também que seja entregue ao setor responsável cópias simples dos documentos citados acima.
Cartão do Idoso Renovar
O Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idoso terá validade de 5 (cinco) anos, devendo, após esse prazo, ser requerido novo Cartão.
Os cartões de Estacionamento para Idosos, já autorizados e emitidos permanecerão válidos até sua data de vencimento, após a qual, deverá ser requerido novo cartão.
Compartilhe também esse artigo com seus amigos e familiares, infelizmente poucas pessoas sabem dessas informações.
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